JORNAL DA TARDE - ECONOMIA

Exportador ganha incentivos


Pressionado pela deterioração das transações do Brasil com o exterior, o governo lançou ontem um pacote de apoio às exportações. As medidas, porém, ficaram aquém do desejado pelo setor produtivo. Classificado como tudo de bom pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote ficou mais para bom, na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, para quem as medidas não garantem a competitividade futura do setor. Ele não soube estimar o impacto nas medidas no comércio exterior.

O ponto mais importante é a promessa de devolver, em até 30 dias, parte dos créditos tributários devidos aos exportadores. Eles têm origem nos tributos que as empresas brasileiras pagam quando adquirem matérias-primas, embalagens e outros. Esses impostos e contribuições podem ser convertidos em créditos em favor da empresa, mas elas têm dificuldade em receber o dinheiro. A devolução do crédito leva até cinco anos para ser efetivada, admitiu Mantega.

O pacote prevê uma devolução mais rápida porque a Receita autorizará o crédito sem checar os documentos previamente. Para ter esse tratamento, a empresa terá de cumprir uma série de critérios, como o de ser exportadora há pelo menos quatro anos, usar a nota fiscal eletrônica e ter um baixo histórico de recusa de créditos por parte da Receita Federal.

A medida está na direção certa, segundo avaliam as empresas, mas seu alcance é parcial, porque só acelera a devolução dos créditos novos.

Estima-se que haja um estoque de R$ 10 bilhões de dívidas do governo federal com os exportadores. Mantega disse que não pagará mais rápido os créditos antigos por falta de recursos. O débito vem sendo quitado aos poucos, e o ministro acredita que ele acabará em três ou quatro anos. Os exportadores têm créditos ainda maiores a receber dos Estados: cerca de R$ 20 bilhões.

O pacote trouxe ainda a criação de uma linha de crédito de R$ 7 bilhões para a exportação de bens de consumo.