Quando todos pagam, todos pagam menos
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Garibaldi Alves Filho, propôs um novo rito para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda pública. Com 21 artigos, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 336/08 reformula o sistema de cobrança.
Na justificação do Projeto de Lei do Senado, Garibaldi afirma que o estoque da dívida ativa da União alcançou R$ 549,5 bilhões em novembro de 2008. A arrecadação referente a essa dívida, no mesmo ano, ficou em apenas R$ 2,6 bilhões.
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