Segunda-feira, 24 de Maio de 2010.
Aumenta a venda de precatórios em SP
Fonte: Agora | Data: 24/5/2010


Gisele Lobato
A Fazenda Pública de São Paulo está recebendo um número maior de pedidos de transferência de precatório _o que, na prática, ocorre por causa da venda do papel a terceiros. A informação é do juiz Fernando Bartoletti, do Fórum da Fazenda Pública da capital. Funciona assim: o credor tem um precatório do governo, sem data para receber. Como precisa de grana agora, vende essa dívida a um terceiro que, depois, receberá o valor do título do governo.

Segundo o advogado Marco Antonio Inocentti, isso ocorre porque as novas regras dos precatórios, aprovadas no final do ano passado, acabaram com as dúvidas quanto à legalidade da venda.

A mudança, porém, não beneficiou o credor, que continua recebendo, na venda do título, apenas de 20% a 30% do valor corrigido do precatório na operação. Ainda assim, as dívidas e a perspectiva de longa espera fazem com que muitos optem por vender, mesmo com prejuízo.