Exportador terá crédito agilizado
Portaria assinada pelo ministro Guido Mantega, regulamentou a devolução acelerada de crédito de PIS/Cofins e IPI para as empresas exportadoras. Para fazer jus ao direito, as empresas têm de atender a requisitos como regularidade fiscal e ter vendido pelo menos 30% da produção ao exterior nos quatro anos anteriores.
A medida valerá para os créditos tributários obtidos a partir do segundo trimestre de 2010. Portanto, a partir de julho, as empresas do setor poderão requerer a devolução do imposto pago na compra de insumos.
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