Sexta-feira, 18 de Junho de 2010.
Prazo para entrega do FCont gera dúvida
Fonte: FinancialWeb


por Verena Souza

A Receita Federal publicou instrução normativa de nº 1.041 no dia 10 de junho de 2010 que aprovou o programa validador para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), relativo ao ano-calendário de 2009, e reiterou o prazo de 30 de junho para sua entrega. No entanto, a mesma medida prevê que as informações do FCont poderão ser substituídas até o dia 31 de dezembro de 2010.
A menção à substituição tem gerado dúvidas nos leitores do FinancialWeb. O texto da instrução oficializou que o prazo continua. Porém, caso as empresas queiram retificar as informações declaradas, poderão fazê-lo sem problemas.
De acordo com Cléber Busch, coordenador do Editorial IOB, antes mesmo da publicação da regra, já havia rumores no mercado de que a Receita iria postergar a obrigação. E, como a norma não foi clara em sua redação, segundo Busch, pode ter gerado dúvidas.
Se a empresa quiser corrigir algum erro, ela pode substituir o documento até dezembro, mas o prazo para entrega da declaração não foi postergado, explicou Busch.