CÂMARA REJEITA DESTAQUE E CONCLUI VOTAÇÃO DO SUPERSIMPLES

Agência Câmara (Tributario.net - 22/11/2006)

Depois de rejeitar um destaque para votação em separado (DVS) do PL, o Plenário concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar 123/04, que cria o Supersimples. A matéria irá à sanção presidencial.

O presidente Aldo Rebelo cumprimentou todos os deputados envolvidos na negociação e na relatoria e autoria do projeto. "Tenho a convicção de que trará grandes benefícios ao emprego, à renda e à população brasileira", afirmou Aldo.

ICMS

O Plenário discute agora o Projeto de Lei Complementar 380/06, do Senado, que prorroga até 2011 a data a partir da qual o contribuinte poderá se creditar do ICMS anteriormente cobrado em operações relacionadas à entrada de mercadoria no estabelecimento.
Os deputados designados pelo presidente emitem agora pareceres em nome das comissões envolvidas no tema da matéria.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão