Terça-feira, 6 de Julho de 2010.
Estados dão incentivos a portos mas criam polêmica
Fonte: SEF SC | Data: 5/7/2010


BRASÍLIA - De olho em novos negócios, estados brasileiros passaram a beneficiar as importações desembarcadas em seus portos e acabaram aumentando a concorrência para a produção nacional. Os incentivos - que estão sendo concedidos principalmente em Santa Catarina e no Espírito Santo - têm aumentado o volume das compras de outros países, agravando o problema da balança comercial, já pressionada pela forte valorização do real.
O diretor do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiesp, Roberto Giannetti, explica que as vantagens oferecidas pelos estados tornam mais atraente para o setor produtivo importar mercadorias do que comprálas no mercado nacional.
Um dos benefícios consiste em dar aos empresários que utilizam os portos locais um financiamento com taxas de juros reduzidas. Esses recursos são usados para pagar parte do ICMS sobre importações e dão capital de giro às empresas.
- É uma política de incentivo regional que faz com que os produtores nacionais fiquem em desvantagem - critica Giannetti.
Segundo ele, quase 90% das mercadorias que entram no país pelos portos de Vitória (ES) e de Itajaí (SC) são de empresas de outros estados que querem reduzir seus custos tanto na compra de matérias-primas quanto de bens acabados.
Segundo técnicos da área econômica, esses incentivos acabam piorando o quadro da balança e das contas externas.
A balança comercial do primeiro semestre registrou superávit 43,7% menor que no mesmo período de 2009. O total importado foi de US$ 81,3 bilhões, um acréscimo de 43%.
Os estados, no entanto, se defendem. Segundo o secretário de Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Sievert, o programa de incentivo local, chamado Pró-Emprego, tem promovido um forte aumento das importações e da arrecadação estadual. As compras externas de Santa Catarina, que eram de US$ 932 milhões em 2002, chegam hoje a US$ 7,3 bilhões. Nesse período, a arrecadação de ICMS local subiu 110%: - O estado tem se beneficiado com a chegada de novas empresas que geram empregos.
De acordo com o secretário, 600 empresas receberam o benefício, criado em 2007. Deste total, 45% são tradings. As demais são empresas locais.
O secretário de governo do Espírito Santo, José Eduardo Azevedo, afirma que o Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) existe há 40 anos faz parte da política de desenvolvimento regional, é responsável por mais de 30 mil empregos diretos e indiretos no estado e não influi na balança comercial. O Espírito Santo, segundo ele, exporta mais do que importa: - Os incentivos que os estados adotam são formas de evitar a concentração no eixo econômico Rio-São Paulo.
Um dos estados que mais reclamam é São Paulo. Procurado, o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo, se pronunciou por meio de nota: "O estado de São Paulo não concede incentivo fiscal à importação de produtos. Porém, as indústrias nacionais, em especial a paulista, são muito prejudicadas por importações incentivadas oriundas de várias unidades da federação".
A margem de manobra do governo para melhorar esse quadro é limitada. No caso dos incentivos regionais, só haveria solução com uma reforma tributária que daria fim à guerra fiscal entre os estados