Terça-feira, 13 de Julho de 2010.
Receita: sistema de escrituração digital entra em nova fase



O Sistema de Escrituração Digital, implementado em 2007 pela Receita Federal, entra em uma nova fase com a obrigatoriedade para Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins). Até 2011, cerca de 200 mil empresas tributadas pelo Lucro Real e pelo Acompanhamento Diferenciado deverão estar prontas para emitir o Sped Fiscal (PIS/Confins), ou seja, menos de um ano. A não-apresentação da EFD-PIS/Cofins no prazo fixado no art. 5º da IN 1.052 acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração.

De acordo com o Roberto Dias Duarte, diretor de Alianças da Mastermaq Softwares, a negligência dos empresários em relação ao prazo é preocupante.

- O problema ficará evidente quando chegar o ano de 2012, pois certamente muitos reclamarão da "falta de tempo" e que "foram avisados em cima da hora", como normalmente ocorre quando são criadas novas obrigações.

Contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão obrigados a emitir o Sped Fiscal.

Para gerar o Sped Fiscal é necessário que a empresa tenha um software, que pode ser criado pela própria empresa ou adquirir um programa, como o NG-Fiscal e o NG-Tributos, da Mastermaq Softwares. Uma das vantagens desses programas é a atualização da legislação tributária brasileira e dos impostos de cada Estado.

- Traduzir as normas legais que temos em tecnologia não é para qualquer um. Temos duas alterações legais na área tributária a cada hora, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário.

A escrita fiscal no NG-Fiscal é feita de modo facilitado, possibilitando inserção e conferência de dados em uma única tela. Com o software é possível gerar livro de ISS com impostos retidos; fazer a contabilização por subcódigo fiscal; ter o controle completo das faturas (integrado com a Contabilidade), entre outras atividades. Além de fazer a apuração dos tributos, gerando as guias de recolhimento, atende plenamente ao Fisco ao gerar os arquivos magnéticos. O programa permite a impressão simultânea de vários tipos de guias; o controle completo das guias de geração, contabilização das multas, juros, baixa e impressão associados ao recurso conta corrente entre outros serviços.