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Base de cálculo da Cofins
10 de agosto de 2010


O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral em recurso que discute se o valor referente às transferências de créditos de ICMS pelo contribuinte deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A ministra Ellen Gracie é a relatora do caso. A repercussão geral foi admitida, por unanimidade dos votos, em julgamento realizado pelo sistema Plenário Virtual do Supremo. A ministra considerou que o caso diz respeito às contribuições de mais expressiva arrecadação em nosso país. Ellen Gracie, com base em informação da própria União, afirmou haver milhares de ações em tramitação sobre a matéria. Vislumbro relevância jurídica e econômica. É necessário que este tribunal defina a questão para aplicação de solução uniforme a todas as demandas, disse, ao manifestar-se pela existência de repercussão geral da questão constitucional.

Fonte: Valor Econômico