Dívidas superiores a R$ 10 mi são alvo da Fazenda Nacional

A Procuradoria da Fazenda Nacional deve concentrar seus esforços no ano que vem para recuperar os créditos dos grandes devedores que concentram dívidas acima de R$ 10 milhões. A dívida da União cresceu 1.600 % nos últimos dez anos, segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams. A procuradoria, por conta de limitações estruturais, não conseguiu reverter essa situação. Segundo a Presidência da República, a dívida ativa do Tesouro Nacional está em cerca de R$ 380 bilhões e somente a dívida da Previdência está em R$ 190 bilhões.
Para ir atrás dos grandes devedores, a Procuradoria da Fazenda deverá concluir um estudo sobre as dívidas de empresas com a União até o final do primeiro semestre de 2007. Com base nos resultados, o governo montará um plano de cobrança, baseado nas dívidas de maior valor.
A Procuradoria da Fazenda Nacional também está buscando uma maior integração com a Receita Federal com o objetivo de colher e agregar mais informações, já que a maior dificuldade é ainda encontrar os devedores e seus bens.
Adams também explica que dívidas de até R$ 10 mil não costumam ser cobradas porque o custo administrativo seria maior que o valor do débito da empresa. Há também casos de empresas que já fecharam ou não têm mais bens disponíveis. Vamos então classificar as empresas devedoras para dar condições ao governo de recuperar esse crédito, afirma.
Para que se tenha mais agilidade na cobrança das dívidas da União, Adams acredita que deveria haver alterações e atualizações na lei de execução fiscal, que já tem 26 anos. A lei que regulamenta o processo de execução de tributo é muito antiga e aquém dos modelos internacionais. Com a demora do processo administrativo e de execução, o devedor consegue se livrar dos bens e acaba não pagando a dívida.
Para o procurador-geral da Fazenda o modelo atual de cobrança leva a uma realidade de baixa realização das procuradorias dos estados e dos municípios que têm retorno de arrecadação de 1% ano do estoque de cada dívida. O que, em tese, demoraria 1000 anos para cobrar essa divida se esse estoque não crescesse.
Dívidas nas autarquias
O coordenador-geral de matéria tributária da procuraria federal, Sérgio Corrêa, também diz que o foco da Advocacia Geral da União será os grandes devedores das autarquias federais. Segundo Corrêa, 87% da dívida, que está no total em R$ 156 bilhões, pertencem a menos de 20 mil empresas (7% dos devedores).
Segundo ele, os valores arrecadados pela Advocacia Geral da União têm sido crescentes até agora. Em 2001 foram R$ 1,7 bilhão, em 2002 esse número passou para R$ 2,3 bilhões. Foram arrecadados R$ 2,7 bilhões em 2003 e R$ 3 bilhões em 2004. No ano passado foram R$ 4,9 bilhões e este ano R$ 4 bilhões até novembro.
Para recuperar a dívida, a Procuradoria Federal deverá continuar focando nas ações de execuções fiscais trabalhistas, onde tem a maior fonte de arrecadação e que participa como terceiro interessado que enseja a contribuição previdenciária. Segundo dados da Procuradoria Federal são 251 mil devedores ao INSS.
Para os próximos anos, a intenção da Procuradoria é também passar a absorver a competência da cobrança da dívida ativa de outras autarquias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Agência Nacional do Petróleo (ANP), já que, segundo o procurador federal, se for aprovado o projeto de lei sobre a Super Receita, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, será a Procuradoria da Fazenda Nacional que deverá passar a ser competente por atuar em nome da cobrança da dívida previdenciária.
A grande dificuldade da AGU também está em localizar o devedor, destaca Sérgio Corrêa. Toda transferência de bens, nesse mundo da Internet, pode ser resolvida num simples click, diz. Ele conta que uma consultoria foi contratada pelo Banco Mundial para analisar como está sendo a recuperação do crédito previdenciário. Segundo a pesquisa, em 58% dos processos em tramitação o devedor ainda não foi localizado. Os dados também demonstram um índice de sucesso em cerca de 28% dos casos e apenas 3% dos casos a ação foi mal sucedida. Além de 11% em que o crédito devido é inferior a R$ 1 mil.

Fonte:
DCI

Associação Paulista de Estudos Tributários, 26/12/2006 14:56:53