DEPUTADO É DENUNCIADO POR CRIME TRIBUTÁRIO

PGR (Tributario.net - 28/12/2006)

O autor da denúncia é o procurador-geral da República.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou o deputado federal José Janene (PP/PR) por crimes contra a ordem tributária. A denúncia foi feita com base em uma investigação da Delegacia da Receita Federal em Londrina, Paraná, que apurou irregularidades na declaração de imposto de renda do parlamentar no período entre 1996 e 1999, correspondente aos exercícios 1997 a 2000. A dívida com os cofres públicos é de R$ 5.760.754,61 milhões.

Entre as irregularidades encontradas estão omissão de aumento do patrimônio e falta de comprovação de origem de valores declarados à Receita Federal. A delegacia apurou fraudes nas declarações de rendimentos das empresas Eletrojan- Iluminação e Eletricidade e Transamérica Propaganda Promoções e Rádio, propriedades de José Janene.

De acordo com a denúncia, a Transamérica Propaganda Promoções e Rádio não apresentou declaração de IR no período entre 1996 e 1999, além de não recolher o imposto de renda retido na fonte. "Em 1997, o denunciado vendeu quotas da empresa no valor de R$ 19.800 mil sem informar a transação à Receita Federal", acrescenta Antonio Fernando.

A investigação também apontou irregularidades na declaração de rendimentos e bens da esposa e das duas filhas do deputado. Parte dos bens declarados por elas na verdade foram adquiridos por José Janene, que não informou as aquisições à Receita. Em 1999, o deputado declarou a compra de um imóvel juntamente com sua esposa no valor de R$ 70 mil. No entanto, no registro geral fornecido por cartório, o imóvel estava avaliado em R$ 310 mil, o que configura sonegação fiscal.

Antonio Fernando pede instauração de ação penal contra José Janene por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n° 8.137/90. A denúncia foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de dezembro.
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