PFL APRESENTA DEZ EMENDAS À MP QUE AUMENTA CSLL

Agência Câmara (Tributario.net - 16/2/2005)

O PFL apresentou hoje dez emendas à Medida Provisória 232/04, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10% e aumenta de 32% para 40% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviço. O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), disse há pouco que a bancada do partido será orientada a seguir as determinações da Executiva Nacional, que se reunirá amanhã, e votar a favor das emendas.

O senador Jorge Bornhausen (SC) afirmou que o partido deve fechar questão sobre o assunto, ou seja, os parlamentares que não seguirem a orientação serão desfiliados da legenda. Além do aumento da CSLL, o senador destacou a retenção na fonte de 1,5% de imposto sobre os pequenos produtores rurais como um dos dispositivos prejudiciais da medida.

Ação na Justiça

O PFL ingressou em janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra dois artigos da MP 232/04. De acordo com os advogados do partido, a urgência da MP e a razoabilidade do aumento de alguns impostos são questionáveis. Bornhausen disse, entretanto, que o PFL buscará derrubar os dispositivos em Plenário, independentemente da avaliação do STF.

Pessoa física

O PFL propõe, em uma das emendas, que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física tenha como base um dos três índices oficiais de inflação: o IGP-DI referente aos exercícios de 2003 e 2004, que permitiria a correção da tabela em 20,74%; o IPCA dos últimos dois anos, que corresponde a 18,14%; ou o INPC dos últimos dois anos, calculado em 17,15%.

Editada em 31 de dezembro do ano passado, a MP 232/04 passa a valer a partir de 1º de março.