Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010.
Receita apertará cerco aperfeiçoando cruzamento de dados
Fonte: Diário do Comércio - MG | Data: 22/9/2010


A utilização de novas tecnologias será uma das estratégias adotadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelas receitas estaduais para apertar a fiscalização, principalmente sobre pessoas jurídicas, nos próximos anos. Especialistas alertam para a necessidade de as empresas aperfeiçoarem o controle tributário para evitar problemas com o Fisco.
A utilização de novas ferramentas permitirá ao órgão elevar o volume de cruzamento de informações relativas aos contribuintes para reduzir a sonegação de impostos no país. A estimativa é que nos próximos dois anos praticamente todas as movimentações serão acompanhadas pela Receita.
As informações que envolvam o Cadastro da Pessoa Física (CPF) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) serão cruzadas on-line com cartórios, bancos e os Departamentos de Trânsito (Detrans) do país.
Entre as tecnologias adotadas que permitirão o maior acompanhamento está o sistema Harpia, ainda em fase experimental, que irá integrar as secretarias estaduais de Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios. Além disso, a Receita já conta com o supercomputador T-Rex, que vem agilizando os processos de cruzamento de dados.
Além disso, está em fase de implantação o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que vai criar um banco de dados nacional para controle de informações contábeis e fiscais pela Receita.
A partir das informações consolidadas, os fiscais terão acesso aos dados de qualquer lugar do país por meio da internet. A intenção do governo é agilizar a notificação de ilícitos tributários e inibir a prática de caixa dois.
Declarações - O aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, que já é considerado pelos especialistas como um dos mais avançados do planeta, deverá chegar ao ponto de a própria Receita oferecer a declaração pronta ao contribuinte nos próximos dois anos.
De acordo com a Receita, por meio de sua assessoria de imprensa, o aperfeiçoamento da fiscalização será contínuo nos próximos anos. O órgão não possui estimativas de redução da sonegação no país, mas informou que as autuações vêm aumentando sucessivamente em virtude da estratégia.
Além disso, o Fisco criou uma força-tarefa que irá acompanhar 821 empresas em Minas Gerais, consideradas as maiores contribuintes. Entre os objetivos está o aperto na fiscalização sobre operações de fusões, aquisições e incorporações.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt), Janir Adir Moreira, afirmou que a Receita tem aperfeiçoado os sistemas de fiscalização e a inteligência fiscal nos últimos anos. Este desenvolvimento se dá em virtude dos diversos informes eletrônicos disponíveis atualmente, que servem como fonte de informação ao Fisco.
Entre estes dados está a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), segundo Moreira. Criada por meio da Instrução Normativa RFB nº 811/2008, determina que os bancos devem informar a movimentação de pessoas físicas acima de R$ 5 mil por semestre. Para pessoas jurídicas o montante previsto é de R$ 10 mil.
Conforme o vice-presidente da Abradt, é preciso atenção por parte dos empresários, que também deverão aperfeiçoar o controle tributário de seus estabelecimentos. Para especialistas, é necessário que os procedimentos contábeis e fiscais praticados nos últimos cinco anos sejam revistos pelas empresas.
Já o advogado tributarista João Sabino Neto afirmou que, apesar de a estratégia evitar a sonegação, o aperto na fiscalização é realizado sem uma contrapartida por parte do governo federal. " necessário que isto retorne em serviços ao contribuinte", afirmou.
A arrecadação federal em Minas Gerais alcançou a cifra de R$ 2,315 bilhões em agosto, R$ 372 milhões a menos do que o montante registrado em julho. O valor é 13,8% menor que o apresentado em julho, quando chegou a R$ 2,687 bilhões.
No acumulado do ano, no entanto, cresceu 21,9%. Entre janeiro e agosto, a arrecadação federal no Estado somou R$ 20 bilhões, ante R$ 16,4 bilhões nos primeiros oito meses do exercício passado.