VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS

Poucas ações tramitam em formato eletrônico


O papel ainda toma conta dos gabinetes de juízes e desembargadores da esfera estadual. O relatório Justiça em Números 2009, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que apenas 4% dos 18,7 milhões de novas ações foram ajuizados por meio eletrônico. É a primeira vez que o órgão faz um balanço da implantação da ferramenta no país, quase quatro anos depois da edição da lei que autorizou a informatização do processo judicial - nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

O levantamento inclui todas as instâncias das esferas estadual, federal e trabalhista, que receberam 25,5 milhões de ações no ano passado - crescimento de 0,5% em relação a 2008. Desse total, 74% foram protocolados na Justica Estadual, principalmente nos tribunais de grande porte (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia) que, no entanto, apresentaram os menores índices de processos eletrônicos.

No Rio Grande do Sul, ainda não há processo em formato digital. O Rio de Janeiro teve apenas 88 em um universo de 2,2 milhões de ações. São Paulo, que concentra o maior número de demandas (5,4 milhões de novos casos), apresentou índice de 1,1% e Minas Gerais, 5,3%. Na Bahia, foi verificado o maior percentual: 6,4%. A explicação para os baixos indicadores, segundo o diretor do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS), Luis Felipe Schneider, está na grande quantidade de ações. "Precisamos de um sistema mais robusto para aguentar o volume e isso demanda um tempo maior e mais recursos", diz o diretor, que promete o processo digital para meados do próximo ano.

Estão no grupo dos tribunais de pequeno porte os seis com os maiores índices da Justiça Estadual, todos das regiões norte e nordeste. O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), apresentou o maior percentual, que foi de 57,1%. Na segunda colocação, aparece o Rio Grande do Norte, com 48,5%. E abaixo os Estados do Piauí e Alagoas, com 32,9% e 32,6%, respectivamente.

Desde 2007, Roraima trabalha com o formato eletrônico. O tribunal adotou o Processo Judicial Digital (Projudi), um software do CNJ desenvolvido inicialmente para os juizados especiais. No Estado, só as varas criminais ainda não trabalham com a ferramenta. "Somos pioneiros na utilização do processo digital", diz o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do TJ-RR, Sormany Brilhante Pereira. Segundo ele, a grande vantagem da informatização está na economia de tempo. "Papel nem levamos mais em consideração. Tem juiz que não consegue ler tudo na tela e acaba imprimindo muita coisa".

Em Roraima, uma ação demora menos de 24 horas para chegar na tela do computador de um juiz. "Em São Paulo, são três anos para o magistrado ter acesso ao processo", diz Pereira. A adoção do Projudi fez cair pela metade o tempo de tramitação de uma demanda simples, que hoje é de dois anos, em média. "Nos juizados especiais, o nosso recorde foi de duas semanas."

Apesar dos avanços nas regiões norte e nordeste, a média de processos eletrônicos na Justiça Estadual ainda é baixa. Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo, a principal causa é a falta de equipamentos de informática e tecnologia, especialmente na esfera estadual, o que levou o órgão a investir R$ 106 milhões nos últimos três anos em tecnologia da informação em diversos tribunais do país. De acordo com o magistrado, o investimento em infraestrutura é feito com o objetivo de dar suporte à implantação do processo virtual. "Sem segurança de dados não existe processo eletrônico", diz Dantas, acrescentando que o volume quase industrial de ações ajuizadas anualmente não comporta mais uma análise artesanal. "Se não tivermos saídas tecnológicas, o Judiciário não vai dar conta da quantidade de demandas."

Para auxiliar os tribunais, o CNJ está desenvolvendo um software mais abrangente, o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Atualmente, o sistema está sendo testado no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, segundo o secretário-geral adjunto do CNJ, José Guilherme Vasi Werner. "A primeira versão estará finalizada em dezembro", diz ele, lembrando que a Justiça Federal está mais avançada na implantação do processo digital. De acordo com o relatório Justiça em Número, os índices variaram entre 52,4% e 69,1%.

CNJ investe R$ 106 milhões em informática

A Justiça Estadual recebeu 90% dos R$ 106 milhões investidos nos últimos três anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em tecnologia da informação. No ano passado, foram gastos R$ 38 milhões em computadores, servidores, impressoras, estabilizadores e scanners. Para receber os equipamentos, os tribunais respondem anualmente um questionário, geralmente preenchido pela área de tecnologia, com mais de 500 perguntas sobre a situação dos equipamentos de informática.

Para equipar os tribunais, o CNJ toma como base a Resolução nº 90, publicada em setembro de 2009. Ela define padrões mínimos para a informatização - por exemplo, a exigência de um computador para cada servidor e de uma impressora laser para cada ambiente de trabalho. De acordo com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marivaldo Dantas de Araújo, alguns tribunais receberam doações de materiais. Outros, verbas para fazer licitações para adquirir os equipamentos.

Em 2009, enquanto a maioria dos Tribunais de Justiça (TJs) recebeu 249 computadores, Maranhão, Bahia e Minas Gerais receberam quase 500. Neste ano, o TJ de São Paulo já recebeu quase 1,5 mil micros e o de Mato Grosso, 1028 máquinas. Os tribunais prestam conta da aplicação das verbas em infraestrutura ao CNJ e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

As doações aos TJs têm levado em consideração também as metas 9 e 10 estabelecidas pelo CNJ para o Poder Judiciário. Elas determinam a ampliação da velocidade dos links entre o tribunal e as unidades judiciárias instaladas na capital. No interior, o aumento deve atingir pelo menos 20% das unidades. Além disso, exige-se a realização, por meio eletrônico, de 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário. "O objetivo é o nivelamento da situação de todos os tribunais do país", diz Dantas.

Arthur Rosa e Luiza de Carvalho