Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010.
Operação Brilhante: mandados de busca e apreensão são cumpridos em metalúrgicas da Serra
Fonte: MP RS | Data: 27/9/2010


Visando desarticular uma estrutura criminosa voltada à sonegação de ICMS por um grupo de 13 empresas do ramo metalúrgico de Caxias do Sul, as Promotorias Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital e Criminal de Caxias do Sul e a Receita Estadual, deflagraram na manhã desta sexta-feira, 24, a Operação Brilhante.

A ação conjunta propiciou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, voltados à apreensão de documentos, equipamentos de informática e outros elementos, os quais servirão de base para o conhecimento de montantes de ICMS sonegados e, até então, não detectados e o desbaratamento de outros crimes atribuídos à organização criminosa.

De acordo com o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, além do crime fiscal, cujas penas vão de 2 a 5 anos de reclusão, existe a blindagem patrimonial e pessoal dos administradores de fato, através da utilização de laranjas, empresas de fachada, e a caracterização de delitos de falsidade ideológica, bem como dos crimes de quadrilha e afins. Dito esquema de sonegação de ICMS consistia na omissão de vendas, na existência de caixas 2 e de contabilidades paralelas, subfaturamento e na escrituração de créditos falsos.

As empresas envolvidas nas fraudes já haviam sido autuadas pela Secretaria Estadual da Fazenda em R$ 20 milhões, porém, as práticas ilícitas mantiveram-se e os montantes de sonegação de ICMS extrapolam estas quantias.

Os trabalhos contaram com a cooperação da Promotoria de Justiça Criminal de Caxias do Sul, através da promotora Simone Martini. O cumprimento das medidas foi efetivado com o apoio operacional do Núcleo Integrado de Investigações Criminais do Ministério Público (NIIC), através de 23 policiais civis, além de 17 agentes fiscais da Receita Estadual, 14 técnicos do Tesouro Estadual, sete policiais militares do Batalhão Fazendário e 15 policiais civis de Caxias do Sul.

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