Segunda-feira, 4 de Outubro de 2010.
Justiça mantém condenação de Fontes
Fonte: Jornal Mogi | Data: 4/10/2010


O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu pela manutenção parcial da sentença que condenou o ator Guilherme Machado Cardoso Fontes por crime tributário, que causou prejuízo de R$ 258.432,05 ao município do Rio de Janeiro, devido à produção do filme "Chatô - o Rei do Brasil", que conta a vida do jornalista Assis Chateaubriand, que nunca foi lançado.

Na decisão da 4ª Câmara Criminal, a relatora do processo, desembargadora Gizelda Leitão Teixeira, rejeitou o pedido de nulidade da sentença que foi reformada com a redução em oito meses da pena, ficando a mesma consolidada em dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão por fraudar a fiscalização tributária e por negar ou deixar de fornecer nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, ou fornecê-la em desacordo com a legislação. O ator, sócio-gerente da Guilherme Fontes Filmes Ltda., praticou crimes contra a Fazenda Pública do Município fraudando a fiscalização tributária e deixando de fornecer documentos fiscais relativos ao Imposto sobre Serviços (ISS). Os crimes foram realizados em dois períodos, de setembro de 1995 a julho de 1996 e outubro de 1995 a setembro de 1997.
Na sentença da 19ª Vara Criminal, Guilherme Fontes foi condenado a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão pelo crime do artigo 1º da Lei 8.137/90, e 8 meses e 12 dias de reclusão pela prática do crime do art. 2º, II, da mesma lei. O acusado recorreu da sentença.