Sigilo Fiscal - MP que reforça segurança da Receita Federal sai hoje.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a MP que irá aumentar a proteção do contribuinte em caso de quebra de sigilo fiscal. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. As novas medidas de segurança do sistema da Receita Federal já tinham sido anunciadas pelo governo em setembro.
Segundo Mantega, a principal mudança é a demissão do funcionário que fizer empréstimo de senha. A partir de hoje, o contribuinte terá de ir uma delegacia da receita federal para pedir sua declaração ou então fazer uma procuração em cartório autorizando o acesso a uma terceira pessoa.


NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS