Segunda-feira, 11 de Outubro de 2010.
Banner reúne informações do seminário sobre norma antielisiva
Fonte: Anfip | Data: 11/10/2010


Todas as informações do Seminário sobre Regulamentação da Norma Geral Antielisiva, realizado na segunda-feira (4) e terça-feira (5) na Escola de Administração Fazendária (ESAF), em Brasília, podem ser consultadas no banner disponível na página principal da ANFIP na internet. O evento foi promovido pela Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) e pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso (SUTRI), com apoio da ANFIP e da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social.

O seminário teve como objetivo conhecer as normas de outros países sobre a desconsideração de atos ou negócios jurídicos para dissimular o fato gerador da obrigação tributária e compará-las com o ordenamento jurídico brasileiro, a fim de estudar e elaborar uma proposta legislativa para regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional  CTN.