Segunda-feira, 25 de Outubro de 2010.
23 empresas são acusadas de sonegar milhões
Fonte: Campo Grande News | Data: 20/10/2010


O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) autuou nesta quarta-feira 23 empresas em Mato Grosso do Sul que sonegaram mais de R$ 205 milhões em impostos que deveriam ser recolhidos ao fisco estadual. Os estabelecimentos são de diversos setores e estão instalados em vários municípios de Mato Grosso do Sul. Nenhuma pessoa foi presa.

Os débitos somam R$ 205.067.019,09 e foram sonegados por transportadoras, atacadistas, frigoríficos, distribuidoras de bebidas, cerealistas e importadoras. Em alguns casos, a empresa chegou a sonegar R$ 15 milhões em impostos.

Entre as empresas autuadas está o Frigorífico Margen, em Paranaíba, e a Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários, instaladas em Sonora.

A ação conjunta com Receita Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal), Secretaria de Fazenda e Polícia Militar realizou fiscalização em empresas e nos postos fiscais de Jupiá (Três Lagoas), Ilha Grande (Mundo Novo) e XV de Novembro (Bataguassu).

Foram fiscalizados veículos, ônibus de 13 transportadoras, com verificação de mercadorias, pesagem das cargas e inserção das notas fiscais no sistema da Sefaz. Em Campo Grande, foram fiscalizadas quatro empresas de construção civil. Além disso, postos de gasolina na Capital, Ivinhema e Dourados foram alvo da operação, mas não foi encontrada qualquer irregularidade.

Como acontecia  A sonegação de impostos acontece de maneira generalizada nas empresas autuadas. O empresário deixa de inserir ou registra parcialmente a entrada de um produto.

Com isso, o Estado deixa de arrecadar milhões em impostos. Nosso objetivo com a operação é fazer com que os sonegadores devolvam o que não recolheram, explicou Jiskia Sandri Trentin, promotora responsável pelo Gaeco.

A operação investiga 69 pessoas das 23 empresas autuadas. Há casos de uma mesma pessoa figurar em documentos de outra organização. Em uma empresa uma pessoa é testemunha, e na outra aparece como contador. Vamos investigar para saber se há indícios de formação de quadrilha, complementa a promotora.

Em todos os casos, a sonegação é referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Cancelamento  A operação conjunta do Gaeco, Receita Federal, Sefaz e polícias resultou no cancelamento da inscrição estadual de 360 empresas. A partir de hoje, essas organizações se continuarem a funcionar, estarão ilegais, disse Jiskia.

No caso destas 360 empresas, não há possibilidade de recurso para que o caso seja revertido.

Contrabando - Deflagrada em mais 12 Estados, a operação de combate à sonegação recolheu três caminhões com produtos contrabandeados. Os materiais foram apreendidos em Nova Alvorada do Sul, cidade localizada a 120 quilômetros de Campo Grande, onde foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão.

Entre os produtos, havia maquiagem, roupas, calçados, cigarros e brinquedos. O valor das mercadorias é de aproximadamente R$ 150 mil, que foram trazidas para a Receita Federal em Campo Grande.

Além dos caminhões, foram apreendidos dois veículos que atuavam no transporte da mercadoria, vinda, sobretudo, do Paraguai. Havia toda uma logística do crime de descaminho em Nova Alvorada do Sul, envolvendo transportadoras, acrescentou a promotora do Gaeco.

O Gaeco de Mato Grosso do Sul enviou ainda 17 cartas precatórias para outros Estados para localizar os responsáveis pelas empresas sonegadoras. A operação envolveu 123 auditores da Receita Federal, 16 policiais rodoviários federais, 22 membros do Gaeco, 87 servidores da Sefaz e policiais militares.