DE BEM COM O LEÃO: OLIVEIRA NEVES NÃO TERÁ DE RESPONDER POR SONEGAÇÃO FISCAL

STF (Tributario.net - 22/2/2007)

por Priscyla Costa

O Supremo Tribunal Federal arquivou a Ação Penal por sonegação fiscal contra o advogado Newton José Oliveira Neves. A decisão foi tomada pela 2ª Turma. O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que não houve procedimento administrativo para apurar a ocorrência de delito tributário.

Oliveira Neves foi preso durante a Operação Monte Éden, deflagrada em junho de 2005 pela Polícia Federal. Ele está solto desde fevereiro de 2006, por decisão do STF. O advogado ainda é acusado de fraude aos direitos trabalhistas e lavagem de dinheiro.

Durante a Operação Monte Éden, além do escritório de Oliveira Neves, foram invadidos o Aleixo Pereira e o Alves Proença, de Campinas, e um escritório de contabilidade. A polícia investigava fraudes de um grupo especializado em criar empresas off-shore, com sede no Uruguai, em nome de "laranjas", para ocultar e dissimular valores e bens de "clientes" beneficiários. Até hoje nada ficou comprovado.

Oliveira Neves foi representado pelo advogado Marcellus Parente.

HC 89.965