OAB PEDE REJEIÇÃO INTEGRAL DA MP DOS IMPOSTOS

Agência Câmara (Tributario.net - 22/2/2005)

Em reunião hoje com integrantes da Frente Parlamentar dos Advogados, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, defendeu a rejeição integral da Medida Provisória 232/04, que aumenta de 32% para 40% a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição sobre Lucro Líquido de prestadores de serviço. Em seguida, a entidade defende a retomada da discussão sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que também está prevista na MP. "Queremos resgatar essa parte da medida, aproveitando e dando urgência a projetos de lei que já tramitam no Congresso", afirmou.

O presidente da Frente Parlamentar, deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), disse que o grupo vai analisar se mantém a correção da tabela do IR através da própria medida provisória ou de projeto em tramitação. Quanto ao aumento de impostos sobre o setor de serviços, ele afirma que há grande rejeição entre os parlamentares contra esse dispositivo da MP. "Nosso grande desafio agora é verificar a forma legislativa para manter a parte da medida que contempla a sociedade, ou seja, a correção de tabela", disse.

Tributação excessiva

Durante o encontro, Busato entregou estudo aos parlamentares mostrando que a arrecadação tributária no Brasil representa cerca de 38% de tudo o que o País produz, percentual maior do que o de países como Japão e Estados Unidos.

Reportagem - Ana Raquel Macedo
Edição - Rejane Oliveira