Quinta-feira, 18 de Novembro de 2010.
Receita Federal intervém em empresa no Rio
Fonte: O Globo | Data: 18/11/2010


BRASÍLIA - A Receita Federal deu nesta quarta-feira mais um passo contra empresas que sonegam impostos sistematicamente. Um grupo de 32 auditores colocou em prática o chamado Regime Especial de Fiscalização (REF) na fabricantes de cigarros Ficet, localizada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O REF prevê uma devassa nas contas de contribuintes que, embora já tenham sido autuados em diversas ocasiões, continuam a cometer irregularidades fiscais.
Segundo o Fisco, a Ficet vinha conseguindo se manter no mercado por meio de liminares judiciais apesar de ter débitos de nada menos que R$ 400 milhões inscritos em dívida ativa e responder a uma série de processos na Justiça.
Com o REF, os fiscais se instalam na empresa e analisam com lupa a entrada e a saída de mercadorias, a emissão de notas fiscais e toda a movimentação financeira do negócio. O regime prevê que os auditores fiquem dentro da empresa durante todo o expediente, mas só é utilizado em casos nos quais a atividade normal da Receita não tem mais efeito.
O regime foi regulamentado no final do ano passado por meio da Instrução Normativa (IN) 979. Embora o regime estivesse previsto na lei 9.430, de 1996, ele só foi totalmente colocado em prática em 2010. Embora admita que o regime é uma ação dura contra as empresas, a Receita alega que essa é a única forma de evitar que devedores contumazes continuem afetando a concorrência.