FOLHA DE S. PAULO - PODER - 27.11.2010

TJ-RS lança campanha para limitar tamanho de processos judiciais


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul iniciou uma campanha inédita no país para tentar conscientizar advogados e juízes a serem mais concisos nos processos judiciais.

Chamada "Petição 10, Sentença 10", a iniciativa visa estimular a limitação em dez páginas dos pedidos e de decisões judiciais. A adesão ao projeto é voluntária.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, os gaúchos são, proporcionalmente, os brasileiros que mais recorrem aos tribunais. Em 2009, foram responsáveis por 2,8 milhões de novos processos.

É como se, por ano, 1 a cada 7 habitantes do Rio Grande do Sul ingressasse na Justiça de 1º grau -mais que o dobro da média nacional.

Há casos em Porto Alegre, por exemplo, de ações de cobrança de pequenos valores ou mesmo disputas entre vizinhos com mais 80 páginas.

A maior parte dessas páginas costuma ser ocupada com história do pensamento, doutrina jurídica e referências a decisões sobre casos similares, e não à especificidade dos fatos de cada caso.

"[O estímulo à] Concisão é para dar celeridade e focar realmente naquilo que é discutido na ação", diz o juiz Carlos Eduardo Richinitti, um dos idealizadores.

A iniciativa é inspirada na Suprema Corte dos Estados Unidos, que limita o tamanho das petições.

A principal plataforma do projeto é uma página na internet em que advogados e juízes podem recolher modelos de petições com o selo e a logomarca do projeto e fazer download de fontes que reduzem o consumo de papel.

Entre os cerca de 80 mil advogados em atividade no Estado há preocupação de que a iniciativa gere privilégio na tramitação para as causas carimbadas com o selo do projeto em relação às demais -o que o TJ nega.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apoia a campanha, mas é reticente quanto a seus efeitos.

GRACILIANO ROCHA
DE PORTO ALEGRE