FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO - 4.12.2010

OAB vê poder demais a juiz em novo código


Ao mesmo tempo em que aponta que a reforma do Código de Processo Civil trará celeridade à Justiça brasileira, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) critica a "concentração de poder na mão dos juízes" para punir advogados.

Para Ophir Cavalcante, a proposta do novo código, aprovada em comissão do Senado nesta semana, tem como vantagem a uniformização das decisões em primeira instância nas causas que reúnem muitas pessoas em volta de um mesmo tema.

Cavalcante, contudo, faz a ressalva quanto às punições a advogados.

"A reforma define punições para advogados, mas não estabelece penalidade para magistrados na demora de apreciação de processos, por exemplo."

Outro ponto polêmico do projeto entre advogados é a criação de centros de mediação nos tribunais.

A OAB defendia que esse trabalho só deveria ser feito por advogados, mas o projeto aprovado na comissão do Senado prevê que, para ser mediador, basta que o profissional receba capacitação.

Para o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, essa qualificação já é um avanço.

"Hoje em dia nem sempre há esses espaços nos tribunais e a mediação é feita por pessoas que não passaram por uma capacitação", diz.

LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA