Pacote de bondades antes das eleições pode estar com os dias contados
Por Rodolfo Gomes Torres em 10 de dezembro de 2010

Está pronto para ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados projeto de lei complementar que proíbe a concessão de subsídios, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia, remissão ou qualquer benefício fiscal um ano antes e três meses depois da data das eleições nacionais.

Dessa forma, a proposta impede que a União, os Estados, o Distrito Federal, e os Municípios promulguem leis da sua competência que tratem desses benefícios tributários no período supracitado.

O texto a ser analisado pelos deputados é o parecer do deputado Marcos Rolim (PT-RS), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar gaúcho rejeitou modificações feitas no projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O Substitutivo aprovado na CFT, ao reduzir o prazo de proibição, de um ano para seis meses antes das eleições, provavelmente tornará a lei inócua, quanto aos seus objetivos saneadores e efeitos constringentes da pletora de incentivos fiscais que costumam prejudicar os erários públicos, especialmente em anos eleitorais, argumenta Rolim.

Preferimos optar pelo Projeto original, porquanto atende melhor ao objetivo de impedir que governos, sejam estaduais, municipais ou nacional, em final de mandato, resolvam editar generosas concessões de benefícios tributários, que produzirão renúncias de receita fiscal, a serem suportadas pelos novos governos eleitos, reforça o congressista gaúcho em seu parecer.

O projeto, de autoria do deputado Geraldo Simões (PT-BA), levanta mais uma vez o debate em torno da carga tributária nacional. Afinal, por que pagamos tantos impostos e temos serviços públicos cada vez piores?

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPR), após revisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a carga tributária brasileira de 2009 correspondeu a 35,02% do Produto Interno Bruto (PIB).

Naquele ano, a arrecadação diária de impostos, taxas e contribuições foi de R$ 2,99 bilhões. A arrecadação tributária por segundo foi de R$ 34.647,93. Ainda em relação a 2009, cada brasileiro pagou R$ 5.706,36 de tributos, contra R$ 5.572,66 em 2008.

O IBPT também ressalta que São Paulo é o estado de maior arrecadação tributária, com 39,73% do total. Já Roraima é o estado que tem a menor arrecadação, com 0,09% do total. A maior arrecadação per capita/ano é obtida no Distrito Federal, com R$ 26.028,74 por habitante. A menor está no Maranhão com R$ 1.103,23 por habitante.

Fonte: Equipe Ágere