Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010.
Superdelegacia: agora vai?
Fonte: Estado de Minas/MG | Data: 10/12/2010


Sandra Kiefer
Já está com três meses de atraso o projeto de criar em Belo Horizonte a primeira delegacia da Receita Federal dedicada a fiscalizar as grandes fortunas em todo o país e a combater práticas abusivas no planejamento tributário dos mais ricos. Prevista inicialmente para ser aberta em outubro, a superdelegacia, que vai investigar as maiores fortunas, ainda não saiu do papel. Ontem, entretanto, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o regimento interno do Ministério da Fazenda, delegando à Secretaria da Receita Federal o poder de criação da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) voltada para pessoas físicas. No texto oficial, com 13 páginas, ficaram também definidos os novos cargos de subsecretaria que vão alimentar a superdelegacia.
A nova unidade da Receita já está com toda a estrutura funcional montada em Belo Horizonte. Falta apenas sair o decreto formalizando a implantação da Demac para pessoas físicas (Demac PF). O documento precisa também levar a assinatura do secretário nacional da Receita, Otacílio Cartaxo. No fim de novembro, Cartaxo chegou a anunciar que a Demac para pessoas físicas seria inaugurada ainda este mês. Há dúvidas, porém, de que ele vá permanecer no cargo durante o governo Dilma Rousseff.
A presidente eleita já deu mostras de ter ficado insatisfeita com a maneira como Cartaxo conduziu o episódio da quebra do sigilo fiscal do candidato tucano à Presidência, José Serra; da filha dele, Verônica Serra; e do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. O episódio levou ao endurecimento das regras do sigilo fiscal por meio da Medida Provisória 507. Resultou também na demissão da servidora federal Addeilda Ferreira dos Santos que, com a ajuda de dois funcionários da Receita em Mauá, no Rio de Janeiro, teria facilitado o acesso às informações fiscais de mais de 3 mil pessoas.
Aparentemente, o atraso não está relacionado a pressões envolvendo a investigação dos maiores contribuintes. Outras unidades com o mesmo perfil da Demac foram criadas este ano no país, voltadas, porém, à investigação de grandes empresas. A primeira delas foi implantada no Rio de Janeiro, em maio. Em 26 de novembro, foi inaugurada a Demac das pessoas jurídicas de São Paulo, no Bairro de Higienópolis. De acordo com a Receita, o estado concentra 40% das 10 mil maiores empresas do país, que respondem por cerca de 75% da arrecadação federal.
SUPERFISCAIS A Superintendência da Receita em Belo Horizonte, por meio da assessoria de imprensa, informa que já está tudo preparado para dar início aos trabalhos. A equipe de superfiscais está treinada e a reforma do prédio da ex-sede da Faculdade de Farmácia da UFMG (Avenida Olegário Maciel, 2.360) encontra-se em andamento. Enquanto a obra não estiver concluída, a unidade vai funcionar provisoriamente no quinto andar do prédio das novas instalações da delegacia da Receita de Belo Horizonte, que será transferida para a Rua Levindo Lopes, 357, na Região da Savassi.
Segundo uma fonte, falta apenas marcar a data da cerimônia de inauguração da primeira delegacia com foco nos maiores contribuintes. Outro ponto ainda pendente é a definição do teto de riqueza dos maiores contribuintes, que serão selecionados com base em critérios como rendimento e patrimônio, operações no exterior e posse de fundos de investimento. A estimativa da Receita é de que, no Brasil, 2 mil pessoas concentrem um patrimônio de R$ 200 bilhões em fundos de investimento.
Durante outubro e novembro, a equipe de 68 auditores fiscais passou por treinamentos específicos necessários para investigar grandes fortunas, com enfoque no planejamento tributário, que não chega a se caracterizar como sonegação fiscal, mas aproveita brechas na legislação do Imposto de Renda (IR) para omitir receitas da pessoa física. Uma das formas usadas é cadastrar a fonte dos ganhos como se fosse proveniente de pessoa jurídica para escapar da maior mordida do Leão na última faixa de rendimento.
Apesar de operar em Minas Gerais, a nova delegacia irá fiscalizar as grandes fortunas de todo o país. Tanto é que a maioria da equipe (38 auditores fiscais) virá do remanejamento de pessoal de outros estados, que vão passar a trabalhar on-line com a base de dados fornecida pela unidade mineira. O encarregado de estruturar a nova delegacia deve ser Eugênio Cotta, ex-delegado adjunto na gestão de Leda Domingos, que era superintendente da Receita Federal em BH, antes de transmitir o cargo ao atual superintendente, Hermano Machado.