INCLUSÃO: CONTRIBUINTE INDIVIDUAL PODE REDUZIR CONTRIBUIÇÃO DE 20% PARA 11%

MPAS (Tributario.net - 16/3/2007)

Plano Simplificado da Previdencia Social beneficia trabalhador de baixa renda

De Salvador(BA)- A partir de 1º de abril o trabalhador que se inscrever na Previdencia Social na categoria de contribuinte individual ou contribuinte facultativo poderá optar pela alíquota de 11% sobre o salário mínimo. A medida tem como objetivo estender a proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda. Não podem aderir ao Plano Simplificado o empresário, o empresário de espetáculos, o empregado doméstico e o segurdo especial.

Quem já participa do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não pertece às referidas categorias profissionais, também pode optar pela nova regra. Para isso deve comunciar a Previdência Social a opção pela nova aliquota. Na Bahia 54 mil contribuintes individuais que contribuem com 20% do salário mínimo podem optar pelo novo sistema.

A alíquota reduzida garante ao trabalhador todos os benefícios previdenciários, exceto aposentadoria por tempo de contribuição. O contribuinte que optar pela Plano Simplificiado da Previdencia Social terá direito a aposentadoria por idade (65 anos para o homem e 60 para a mulher) com carência de quinze anos de contribuição.

Novos contribuintes - Na Bahia, somente no mês de dezembro do ano passado, foram registrados 120,7 mil novos contribuintes. Desse total 35% são contribuintes individuais e 54% fizeram inscrição por meio da internet (www.previdencia.gov.br).

Josy Lima
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