Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010.
Empresas querem compensar créditos tributários com previdência
Fonte: Folha | Data: 14/12/2010


O setor produtivo propôs ao futuro governo que permita a compensação de créditos tributários com contribuições previdenciárias. Na prática, essa medida significaria a desoneração da folha de pagamentos para as empresas exportadoras.
Atualmente, as empresas exportadoras já podem compensar seus créditos tributários em outros tributos, como PIS/Cofins. Mas o sistema não permite que os créditos sejam abatidos os impostos da Previdência, como o INSS. Quando a empresa tem débitos com a Previdência, a compensação é automática.
As empresas que vendem ao exterior têm direito de abater os impostos que pagaram em seus insumos para que não "exportem" impostos e se tornem mais competitivos no exterior.
A proposta pode se tornar mais um embate entre o MDIC (Ministério do Desenvolvimento) e a Receita Federal. O primeiro apoia a compensação de créditos da Previdência e o Fisco, não.
O secretário da Camex, Hélder Chaves, admite ser pouco provável que o Ministério da Previdência e a Receita Federal concordem com a medida.
"Quem está naquela cadeira tem a função de arrecadar. Por dever de ofício, devem ser contra essa proposta", disse o secretário.
A sugestão do empresariado foi enviada à Camex (Câmara de Comércio Exterior).