Terça-feira, 21 de Dezembro de 2010.
Lançado portal que reúne informações sobre fiscalização e contencioso
Fonte: Anfip | Data: 20/12/2010


Já está disponível o novo Portal da Fiscalização e do Contencioso  Fiscon, lançado pela Subsecretaria de Fiscalização (Sufis) e Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri).
Desenvolvido e administrado pela Sufis e pela Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial (Cocaj), o portal (https://portal-fiscon.rfoc.srf/) conta com instrumentos de pesquisa e acesso facilitado, permitindo ao corpo funcional uma constante atualização acerca dos atos normativos, dos procedimentos e sistemas da fiscalização, bem como da tendência jurisprudencial administrativa e judicial, contribuindo, assim, para uma maior eficiência na comunicação institucional e na execução das atividades da RFB.
Segundo os responsáveis pelo projeto, a iniciativa visa a evidenciar a interdependência de todas as áreas da RFB e a propiciar a execução das atividades internas de forma integrada, considerando a transversalidade dos processos de trabalho existentes. Nesse sentido, fornece informações sobre fiscalização e litígios, de forma a contribuir para a melhor atuação dos servidores, bem como para o melhor gerenciamento de ações no âmbito da RFB.
Contencioso - O portal permite a consulta aos Boletins de Decisões Administrativas, que trazem as principais decisões em matéria tributária e aduaneira no âmbito da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF e de suas Seções; aos Boletins de Decisões Judiciais, em que são divulgadas as principais decisões em matéria tributária e aduaneira no âmbito do STJ e do STF; a relatórios estatísticos referentes ao contencioso; às súmulas do Carf e do Poder Judiciário (STF e STJ); à consolidação dos recursos especiais submetidos ao rito dos recursos repetitivos no STJ e dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida no STF, bem como às matérias que não mais serão objeto de contestação e/ou de recurso pela PGFN.
O usuário conta ainda com o Banco de Teses, que reúne estudos sobre as principais discussões tributárias e aduaneiras no contencioso administrativo e judicial, com abordagem do histórico das controvérsias, argumentos e contra-argumentos e a jurisprudência administrativa e judicial correspondente.
"Nossa expectativa é de que, além de melhorar o trabalho das pessoas que militam na área de tributação e contencioso na Receita Federal do Brasil, o portal poderá, num futuro próximo, fomentar uma doutrina tributária por meio do armazenamento e da divulgação de teses e artigos produzidos pelos próprios servidores", disse Sandro Serpa, subsecretário de Tributação e Contencioso.
Fiscalização - O portal dá acesso às áreas de execução do procedimento fiscal, programação e acompanhamento dos maiores contribuintes. Também nessa área estão disponíveis links para acesso a sistemas como Portal do SPED, ContÁgil, Safira, Manuais de Fiscalização, Dossiê Eletrônico, Declarações, Maco Explorer, Web-Análise, entre outros.
Ressalta-se também a criação de uma pasta exclusiva para consulta dos atos normativos e das orientações da fiscalização, de forma organizada, e notícias de interesse. O usuário também encontrará material dos eventos realizados pela Sufis.
"O portal representa um avanço no acesso a informações por parte dos auditores-fiscais. O novo portal facilitará o trabalho, principalmente dos auditores que estão na fiscalização externa, que terão agora acesso mais rápido a notícias e informações técnicas da fiscalização", declarou Marcos Vinícius Neder, subsecretário de Fiscalização.
Acesso - O portal pode ser acessado por meio da inserção do termo fiscon no campo de endereço do navegador de internet.
As informações são da RFB.