Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011.
Cofins/PIS-Pasep - Insumos isentos utilizados na produção ou fabricação de produtos tributados geram direito a crédito
Fonte: Iob | Data: 5/1/2011


Conforme esclarecido pela Solução de Divergência em referência, que revisa as disposições constantes da Solução de Divergência Cosit nº 5/2008, com o advento da Lei nº 10.865/2004 , que deu nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.637/2002 , desde 1º.08.2004, deixou de ser admitido o desconto de créditos relativos à contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, decorrentes de aquisições de insumos utilizados na produção ou fabricação de produtos destinados à venda, sem o pagamento das mencionadas contribuições, exceto no caso de insumos isentos quando a saída é tributada.