Receita federal autua sindicato em 500 mil Reais
Fonte: Portal Mundo Sindical | Data: 5/1/2011


A Receita Federal autuou o Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região a pagar R$ 500 mil em impostos atrasados sobre convênios assinados com as cooperativas médicas Amhpla e Unimed. Estes contratos beneficiam cerca de dois mil servidores públicos. A justificativa é que a entidade sindical deve 15% sobre a fatura emitida pelas cooperativas nos últimos cinco anos e, segundo assessoria da entidade sindical, a alegação do órgão federal baseia-se na lei 8.212/91, artigo 22, a qual obriga o contratante a recolher este valor sobre a nota fiscal.
"Acontece, porém, que estas notas fiscais não se referem apenas aos trabalhos prestados pelos médicos cooperados, mas sobre todas as atividades administrativas da cooperativa, que já são tributadas", diz Osmir Bertazzoni, advogado e presidente do Sindicato dos Municipais. Ele alega ainda que, na fatura, entram os valores de internações, exames clínicos nos laboratórios, além de medicamentos, centros de diagnósticos, entre outros serviços. "Na linguagem jurídica, o que está acontecendo denomina-se "bis in idem", ou seja, a figura nefasta da bitributação".
Bertazzoni destaca, ainda, que o sindicato serve apenas como ente legal para assinar o contrato coletivo entre as cooperativas médicas e os servidores públicos. "O sindicato é apenas um facilitador, não tem lucro algum sobre essa relação sobre o servidor e o plano de saúde", ressalta. Ele questiona se a mesma autuação acontece em outras entidades que também mantém contratos coletivos para prestação de convênio médico. "Isso tem cheiro de ação política contra o sindicato dos municipais", avalia, embora prefira não citar nomes de quem poderia estar envolvido em ação deste gênero.
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Municipais contestará na Justiça a cobrança que, segundo o seu presidente, é impossível de ser paga pela entidade. Mas Bertazzoni garante que nenhum servidor ficará sem o atendimento do convênio médico mantido entre o sindicato e as cooperativas. "Caso eu saiba que essa mesma autuação não está sendo feita a outras empresas ou entidades, vou denunciar", ameaça.
A Tribuna Piracicabana entrou em contato com a Receita Federal e foi orientada a entrar em contato com o assessor de imprensa do órgão. Por volta das 16 horas, a reportagem chamou por duas vezes o celular indicado, mas não conseguiu obter informações do órgão federal.
Fonte: A Tribuna - Piracicaba


Fonte: Portal Mundo Sindical | Data: 5/1/2011


A Receita Federal autuou o Sindicato dos Municipais de Piracicaba e Região a pagar R$ 500 mil em impostos atrasados sobre convênios assinados com as cooperativas médicas Amhpla e Unimed. Estes contratos beneficiam cerca de dois mil servidores públicos. A justificativa é que a entidade sindical deve 15% sobre a fatura emitida pelas cooperativas nos últimos cinco anos e, segundo assessoria da entidade sindical, a alegação do órgão federal baseia-se na lei 8.212/91, artigo 22, a qual obriga o contratante a recolher este valor sobre a nota fiscal.
"Acontece, porém, que estas notas fiscais não se referem apenas aos trabalhos prestados pelos médicos cooperados, mas sobre todas as atividades administrativas da cooperativa, que já são tributadas", diz Osmir Bertazzoni, advogado e presidente do Sindicato dos Municipais. Ele alega ainda que, na fatura, entram os valores de internações, exames clínicos nos laboratórios, além de medicamentos, centros de diagnósticos, entre outros serviços. "Na linguagem jurídica, o que está acontecendo denomina-se "bis in idem", ou seja, a figura nefasta da bitributação".
Bertazzoni destaca, ainda, que o sindicato serve apenas como ente legal para assinar o contrato coletivo entre as cooperativas médicas e os servidores públicos. "O sindicato é apenas um facilitador, não tem lucro algum sobre essa relação sobre o servidor e o plano de saúde", ressalta. Ele questiona se a mesma autuação acontece em outras entidades que também mantém contratos coletivos para prestação de convênio médico. "Isso tem cheiro de ação política contra o sindicato dos municipais", avalia, embora prefira não citar nomes de quem poderia estar envolvido em ação deste gênero.
O Departamento Jurídico do Sindicato dos Municipais contestará na Justiça a cobrança que, segundo o seu presidente, é impossível de ser paga pela entidade. Mas Bertazzoni garante que nenhum servidor ficará sem o atendimento do convênio médico mantido entre o sindicato e as cooperativas. "Caso eu saiba que essa mesma autuação não está sendo feita a outras empresas ou entidades, vou denunciar", ameaça.
A Tribuna Piracicabana entrou em contato com a Receita Federal e foi orientada a entrar em contato com o assessor de imprensa do órgão. Por volta das 16 horas, a reportagem chamou por duas vezes o celular indicado, mas não conseguiu obter informações do órgão federal.
Fonte: A Tribuna - Piracicaba