Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011.
AGORA, INDÚSTRIA TÊXTIL CATARINENSE SÓ PAGA 3% DE ICMS
Fonte: A Notícia | Data: 9/2/2011


LIVRE MERCADO | CLAUDIO LOETZ
A Secretaria do Estado da Fazenda reduziu para 3% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado na saída de produtos da indústria têxtil e de vestuário e de artefatos de couro e acessórios.

Ao clarear o que é benefício fiscal e crédito de tributos federais que não devem ser cobrados, o governo estadual simplifica o cálculo para as companhias. Outra decisão adotada é em relação à importação de itens para a indústria destes ramos.

Agora, o limite de importação de matérias-primas para a indústria - de 15% sobre o total usado - passa a ser contabilizado ao longo do ano. Antes, a forma do cálculo era mensal. Com a mudança, as empresas podem programar suas compras de insumos no exterior de acordo com suas necessidades de fluxo de caixa e demandas, desde que não ultrapassem, no ano, o percentual definido pelo Fisco estadual.

A indústria ainda comemora a exclusão da viscose do limite de 15%. A Fazenda argumenta que como não há produção local com este produto, a permissão para sua livre importação não causa prejuízo ao setor.