Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2011.
União contra sonegadores
Fonte: Estado de Minas/MG | Data: 21/2/2011


Bertha Maakaroun
Estado e sonegadores travam uma guerra tecnológica. Diante do controle e da fiscalização eletrônica, novas técnicas e softwares são desenvolvidos para enganar o fisco. Os números são altos e estão sob o impacto da atuação conjunta do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Fazenda, da Advocacia-Geral do Estado e das polícias Militar e Civil.
A articulação política dessas instituições em operações contra a tecnologia da sonegação resultou, nos últimos cinco anos, em R$ 1 bilhão em autuações, além de crescimento estimado em R$ 3 bilhões na arrecadação dos setores atingidos. O acumulado nas fraudes tecnológicas desbaratadas, correspondente a 20% da arrecadação de ICMS no ano passado de R$ 26,27 bilhões, é maior do que a previsão de investimentos no Orçamento Fiscal do Estado de 2011, de R$ 3,15 bilhões, além de quase alcançar os R$ 4,8 bilhões de investimentos indicados na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2011, que conta também com recursos do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas.
As tecnologias da fraude estão disseminadas em diversas atividades econômicas e convivem ao lado de velhas práticas. No setor de combustíveis, há nove anos o promotor Francisco Lins do Rego Santos pagou com a vida a investigação de uma rede de distribuição de gasolina adulterada. Hoje, o problema não se relaciona mais ao primitivo emprego do solvente para a multiplicação dos litros do combustível. A fraude agora é tributária. São empregados softwares nas bombas, mais especificamente no encerrante - totalizadores de volume que registram litro a litro comercializado. A determinada hora do dia a contabilidade é zerada. Milhares de litros já consumidos e descarregados nos tanques ilegalmente passam ao caixa paralelo.
Os chips das bombas, programados para sonegar, convivem ao lado das velhas distribuidoras "de aluguel", comandadas por laranjas, que, sobretudo no setor do álcool, buscam inspiração na cidade de Paulínea (SP). Segundo Renato Froés, promotor de Justiça do Caoet, e Djalma França, auditor fiscal, o combustível é buscado diretamente nas usinas e, para amparar a circulação, são usados documentos emitidos pelas distribuidoras laranjas. Não raro, com um só documento fiscal, várias viagens são realizadas. "Essas distribuidoras de aluguel não recolhem os tributos.Operam durante um ou dois anos e fecham as portas, deixando o fisco sem ter como cobrar o crédito, já que os laranjas que as comandam não têm lastro para arcar com a execução fiscal", assinala Renato Froés.
Em 2009, três operações conjuntas entre Ministério Público, Secretaria de Estado da Fazenda e polícias puseram luz sobre a sonegação tributária nos postos de gasolina. A partir daí, houve um aumento médio de arrecadação de R$ 25 milhões por mês, R$ 300 milhões ao ano, segundo estimativa do secretário-adjunto da Fazenda, Pedro Meneguetti. "Considerando que a arrecadação do setor ao mês gira agora em torno de R$ 430 milhões, tínhamos, em média, uma sonegação de cerca de 6%", considera ele. Mas o problema está longe de ter sido equacionado no setor. No Sul e Norte de Minas há ocorrência da prática e a força-tarefa prepara novas operações. "No Sul, temos suspeitas de envolvimento do PCC na aquisição de postos para a lavagem de dinheiro", afirma Froés.
DISSEMINADA
Se nos postos de gasolina, que já foram alvo de diversas operações contra a sonegação, o crime continua a compensar, em outros ramos de atividade a fraude tecnológica está disseminada. "Localizamos softwares fraudulentos, que promovem caixa dois na contabilidade, no setor de medicamentos, de restaurantes e de supermercados", afirma Djalma França. No primeiro, depois de um ano de investigações, uma operação conjunta desbaratou nova fraude. O software gerencial era intitulado Pharmacy, voltado ao mercado de varejo farmacêutico, criado pela C&S Sistemas, antecessora da Bematech S/A. A versão ilegal era comercializada até ser firmado termo de ajustamento de conduta. Por força deste, a Bematech parou de comercializar o software criado pela empresa que incorporou. "A operação foi feita, identificamos os contribuintes que estão regularizando a situação. Em relação à questão fiscal, autuamos os contribuintes em R$ 120 milhões", diz Pedro Meneguetti.