03/03/2011
Líderes decidem votar hoje MP sobre vazamento de sigilo fiscal

Líderes decidem votar hoje MP sobre vazamento de sigilo fiscal

Os líderes partidários decidiram há pouco que vão votar hoje a MP 507/10, que estabelece uma série de punições ao servidor que permitir ou facilitar o acesso ao sigilo fiscal de contribuinte. A matéria perderá a validade em 16 de março. Segundo o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), a tendência dos líderes é indicar a retomada do texto original da MP, conforme enviado pelo governo. Na opinião do líder, o relatório do deputado Fernando Ferro (PT-PE) desfigurou muito a proposta. Amanhã, haverá nova reunião de líderes para discutir a realização de uma eventual sessão extraordinária e também para receber a pauta proposta pela bancada feminina.

Fonte:
Camara dos Deputados

Associação Paulista de Estudos Tributários, 2/3/2011 11:33:30
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