OAB repudia "farra" do governo Lula com dinheiro público
terça-feira, 15 de março de 2005
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O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, condenou hoje (14), durante a reunião do Plenário da OAB, o caráter perdulário revelado nas despesas com administração nos dois primeiros anos do governo Lula. “É preciso pôr fim a essa farra do boi com os recursos do contribuinte”, afirmou Busato em nota oficial. “Que autoridade moral têm as autoridades do Estado para pedir sacrifícios à população e impor taxas de juros escorchantes para o setor produtivo se, na sua conduta gerencial, fazem exatamente o contrário do que pregam?”
O gasto com pessoal, nos dois primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, aumentou em 30%. As despesas com folha de pagamento passaram de R$ 75 bilhões em 2002 para R$ 98,1 bilhões em 2005. Especificamente no gabinete da Presidência da República, as despesas com manutenção da máquina administrativa cresceram 186,7%, entre 2002 e 2004, passando de R$ 100 milhões para R$ 287,5 milhões. As despesas com pessoal aumentaram 46,5 % neste mesmo período.
Segue a íntegra da nota oficial da Presidência da OAB:
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil denuncia e repudia com veemência o caráter perdulário do aumento de despesas da máquina administrativa do Estado brasileiro, nestes dois anos iniciais de governo Lula.
No momento em que a sociedade civil enfrenta, mais uma vez, a voracidade fiscal do Estado, traduzida na Medida Provisória 232, que aumentou a carga tributária, a imprensa divulga números estarrecedores a respeito do aumento injustificado de despesas.
Os números têm eloqüência própria - e falam por si.
O gasto com pessoal, nesse período, aumentou em 30%. As despesas com folha de pagamento passaram de R$ 75 bilhões em 2002 para R$ 98,1 bilhões em 2005. No âmbito estrito do gabinete da Presidência da República, as despesas com a manutenção da máquina administrativa cresceram em nada menos que 186,7%, entre 2002 e 2004! Passaram de R$ 100 milhões para R$ 287,5 milhões. E as despesas com pessoal aumentaram 46,5 % no mesmo período.
De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), no gabinete da Presidência da República, os gastos com diárias, passagens e locomoção de pessoal cresceram 51,3%, enquanto gastos com a terceirização de serviços (pasme-se!) cresceram simplesmente 257%. Eram de R$ 72,2 milhões em 2002 e hoje são de 258,3 milhões!
O impacto nas contas públicas da nova estrutura montada na Presidência da República, com a criação de secretarias com status de ministério e a reestruturação de órgãos já existentes, com o notório objetivo de acomodar aliados políticos, foi de 137,8% passando de R$ 1,082 bilhão para 2,573 bilhões.
O Executivo, porém, não detém o monopólio da extravagância. No âmbito da Câmara dos Deputados, estes dois anos de legislatura acresceram quase R$ 1 bilhão em gastos administrativos, passando de R$ 1,47 bilhão para R$ 2,22 bilhões, o que equivale ao total da verba hoje disponível para a reforma agrária.
Trata-se de situação vexatória e insuportável, que desgasta ainda mais a imagem das instituições políticas perante a sociedade, enfraquecendo sua autoridade. A qualidade do gasto público é compromisso moral elementar das instituições políticas.
Que autoridade moral têm as autoridades do Estado para pedir sacrifícios à população e impor taxas de juros escorchantes para o setor produtivo se, na sua conduta gerencial, fazem exatamente o contrário do que pregam? A sociedade não tolera mais aumento de impostos, sobretudo porque jamais vem acompanhado de melhoria na qualidade do serviço prestado. Muito pelo contrário.
A sociedade civil precisa se articular para cobrar coerência, transparência e decência aos administradores do dinheiro público.
É preciso pôr fim a essa “farra do boi” com os recursos do contribuinte”.
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Fonte: Conselho Federal Autor: Indefinido
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