Sexta-feira, 18 de Março de 2011.
Correção do IR, só em abril
Fonte: Jornal do Commercio RJ | Data: 17/3/2011


TIAGO PARIZ

O governo decidiu encaminhar ao Congresso somente em abril a medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda em 4,5%. A explicação é a necessidade de a modificação ser aplicada em mês cheio por conta da dificuldade da Receita Federal em fazer o cálculo com os dias quebrados de março. Na prática, porém, a saída encontrada pelo Palácio do Planalto diminui a renúncia fiscal em cerca de R$ 180 milhões.
A promessa do governo era encaminhar a MP assim que sancionasse o reajuste para o salário mínimo, mas a medida acabou adiada até a total desistência. Um dos motivos foi a discussão sobre qual fonte de receita do governo vai compensar a perda de arrecadação.
No começo do mês, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia dito que o governo estudava instrumentos compensatórios para uma renúncia estimada em R$ 1,6 bilhão.
A medida provisória tem efeito imediato. Assim que a tabela for corrigida, o Leão irá abocanhar uma parte menor dos salários. A nova faixa de isenção, por exemplo, sobe de 1.499,15 para R$ 1.566,61, quem ganha esse valor não paga Imposto de Renda. A Receita Federal também já havia informado que recolhimentos em desacordo com a nova tabela serão compensados na declaração do IR de 2012.
Em março, o governo continuará a recolher o imposto dentro da atual faixa e não trará dificuldades técnicas para ajustes futuros. "Foi uma solução que ficou boa para o governo.
O mês fica cheio na cobrança e o cofre do governo continua gordo", afirmou um aliado da presidente Dilma Rousseff.
As centrais sindicais pressionavam por um reajuste de 6,47%, mas o governo preferiu manter a proposta fechada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007: a correção da tabela pelo centro da meta de inflação.
CRÍTICAS. O IR representa a principal fatia de arrecadação da Receita. Em janeiro, foram coletados cerca de R$ 29 bilhões, enquanto em fevereiro, segundo dados preliminares, quase R$ 14 bilhões chegaram aos cofres do Tesouro Nacional.
Ao diminuir a renúncia fiscal desse ano, o governo atende também à meta de cortar R$ 50 bilhões em gastos do Orçamento 2011. Com mais recursos para aplicar, menos obras podem sofrer com a tesoura.
Com isso, o governo também adia uma medida impopular como aumento de tributo, como havia dito Mantega, para compensar a perda de receita.
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), criticou a decisão do governo. Para ele, o Palácio do Planalto descumpriu a própria promessa.
"Postergar cada vez mais é aumentar a apropriação dos recursos do contribuinte e, consequentemente, aumentar ainda mais a carga tributária", afirmou o tucano.
Nogueira aproveitou também para atacar a postura do governo com as centrais sindicais, ao convocar os sindicalistas para uma mesa de negociação sem abrir brecha para aumentar o percentual de correção. "O governo fez um encontro bastante inconveniente com as centrais.
Chamou para discutir, mas desde que aceitasse os 4,5%.
Para compensar, ainda oferece os cargos nas estatais, o que torna a conversa ainda mais inconveniente", disse. O PSDB está num processo de aproximação com a Força Sindical, presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Na última reunião com os representantes dos trabalhadores, a presidente regulamentou lei que abre para os sindicalistas a ocupação de um posto no conselho de administração das estatais.