Terça-feira, 22 de Março de 2011.
Brasileiro leva 17 anos para pagar impostos.
Fonte: Diário do Comércio SP | Data: 21/3/2011


Renato Carbonari Ibelli - 21/3/2011 - 20h06
Nunca o contribuinte brasileiro pagou tanto em impostos e contribuições como agora. Um indicador disso é o painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que atingiu ontem a cifra de R$ 300 bilhões. Esse é o montante total arrecadado pelas três esferas administrativas (municipal, estadual e federal) desde o início deste ano.

Existem atualmente 63 tributos regulares no País. Segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em toda a sua vida, o brasileiro destina o equivalente a 17 anos de salários apenas para pagar impostos. Anualmente, são 148 dias trabalhando para o Leão. E essa conta pode aumentar, uma vez que está nos planos do governo apresentar ao País o 64° tributo regular  a Contribuição Social Para a Saúde (CSS) (leia mais nesta página).

A criação de impostos para resolver problemas financeiros pelo governo não é uma exclusividade brasileira (veja texto ao lado). A razão pela qual o País se esforça em criar taxas pode estar relacionada à relativa facilidade de se estabelecer cobranças novas. "Criar impostos sempre foi mais fácil do que controlar os gastos públicos", opinou o presidente do IBPT, João Eloi Olenike.

Além de impor ao contribuinte a obrigação de pagar mais impostos, o Brasil também se caracteriza pela perenidade dos já existentes. Há taxas cuja existência se arrasta pela história do País  algumas das quais bastante anacrônicas e peculiares.

Coroa portuguesa  Um exemplo é o laudêmio. Ele surgiu no período colonial, quando Portugal passou a distribuir lotes aos colonos dispostos a vir ao Brasil por meio de um regime denominado enfiteuse. Por meio desse sistema, embora as terras ainda pertencessem à monarquia, elas poderiam ser negociadas por quem tivesse o domínio útil do terreno. Entretanto, caso estes vendessem seus lotes, teriam de pagar uma taxa à coroa portuguesa de Lisboa.

Apesar de o País ter conquistado a independência em 1822, o laudêmio permaneceu, e até hoje vigora como tributo federal obrigatório. Quem adquire imóvel no litoral está sujeito a ele. Até mesmo fora da orla litorânea ele pode ser eventualmente cobrado  como é feito com relação aos imóveis localizados nas proximidades do Pateo do Collegio, na região central de São Paulo.

Do arrecadado com esse tributo monárquico, 30% vai para a União, 60% para a Igreja Católica e o restante para os Orleans e Bragança  a família imperial brasileira. Alguns especialistas consideram o laudêmio não um tributo, mas sim uma espécie de aluguel pago a quem, de fato, deteria a propriedade dessas terras e imóveis, que seriam a União, a Igreja e a família real.

Estados  Entre os 63 tributos aos quais os brasileiros estão sujeitos não estão incluídas as tarifas específicas de cada estado e município  e que também se mostram curiosas. No Estado de São Paulo, por exemplo, vigora a lei 11.221/ 2002, também conhecida como a Lei da Pesca. Ela determina que o pescador amador  ou seja, qualquer pessoa que resolva sentar à sombra de uma árvore com uma vara de pescar na mão  pague a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos (TFSD), cujo valor é de até dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), ou cerca de R$ 174,50. A mesma lei ainda proíbe que se pesque o peixe dourado  e, se por acaso um deles for fisgado, deve ser solto imediatamente, sob pena de severa multa.

Em Apucarana, no Paraná, outra taxa peculiar está sendo arquitetada pelo poder executivo. Para resolver a situação de penúria pela qual passam os cemitérios do município, a prefeitura quer taxar os proprietários dos lotes. A proposta tem revoltado a população local, pois a prefeitura já cobra uma taxa pelos funerais e pelas vendas de caixões.

Essa profusão de taxas e contribuições brasileiras, que por vezes sobrepõe-se e acumulam-se, punindo ainda mais os contribuintes, levou o tributarista Kiyoshi Harada a considerar que o País vive imerso em um "regime de inconstitucionalidade eficaz".

"Não importa a legalidade, o Supremo está validando tudo o que chega a ele. Somente dez anos depois observa-se a inconstitucionalidade, mas o que foi pago pelo contribuinte não é restituído", ponderou.

Com esse apetite desmedido pelo dinheiro do contribuinte, o Fisco comprova a célebre frase de Benjamin Franklin (1706-1790)  a de que, na vida, as únicas certezas possíveis são a morte e os impostos.