Segunda-feira, 4 de Abril de 2011.
Governo avalia pedido de SP sobre ICMS
Fonte: Agência Estado | Data: 4/4/2011


O secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Nelson Barbosa, disse que o governo federal vai analisar o pedido do governo paulista de não zerar a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
Na tentativa de conter a guerra fiscal entre os Estados, o governo encaminhou uma proposta ao Senado, que atualmente tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
"Estamos abertos a discutir qual vai ser a alíquota final, se não é zero qual deve ser e qual o período de ajuste para essa alíquota menor. Mas nós achamos fundamental começar a caminhar nessa direção", afirmou o executivo durante reunião do Confaz no Rio de Janeiro.
O pedido do Estado de São Paulo foi feito no encontro. O secretário de Fazenda paulista, Andrea Calabi, defende uma alíquota na faixa de 4% para que os Estados possam ter retornos financeiros e, com isso, continuar a promover investimentos nessa área.
Para Barbosa, é importante o governo sair de sistemas de incentivos às importações. "Temos que eliminar essa vantagem adicional que está sendo dada às importações", afirmou.