FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO

Tribunais poderão fechar para almoço
Duas semanas após decidir padronizar o horário do atendimento dos tribunais e varas de todo o país, das 9h às 18h, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estabeleceu ontem que os locais com poucos funcionários poderão seguir modelo alternativo, fechando para o almoço.

O órgão que comprovar "insuficiência de recursos humanos" ou a necessidade de respeitar "costumes locais" poderá adotar jornada de oito horas, em dois turnos, com intervalo para o almoço.

A resolução aprovada ontem não define o que é esse "costume legal", deixando em aberto para a avaliação subjetiva de cada Estado.

Até a última sessão do conselho, em 29 de março, cada órgão definia seu horário de atendimento ao público. O conselho analisou na ocasião um pedido da OAB do Mato Grosso do Sul.

As modificações não passam, porém, a valer imediatamente. De acordo com a resolução aprovada ontem, a regra só entrará em vigor após 60 dias da publicação no "Diário Oficial" da Justiça.

"O objetivo é adequar a norma à realidade de algumas unidades da Justiça que possuem apenas dois ou três funcionários", esclarece o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr., autor da proposta.

A Fenajud (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados) teme que a uniformização no horário possa aumentar as horas de trabalho dos funcionários. De acordo com Maria José Silva, "o problema é que alguns tribunais podem entender que a mudança vale também para os servidores, cuja carga horária é menor".

De acordo com o CNJ, a carga horária de trabalho dos funcionários é de oito horas, com pausa para o almoço, salvo quando existe legislação estadual sobre o tema.

FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA