Quinta-feira, 14 de Abril de 2011.
PIS e COFINS na industrialização por encomenda
Fonte: DOU | Data: 14/4/2011


SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 3, DE 31 DE MARÇO DE 2011  DOU de 14/4/2011


ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  Cofins

EMENTA: CRÉDITOS. INSUMO. SERVIÇOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

Para fins do regime de incidência não-cumulativa da Cofins, e tratando-se de serviços adquiridos de pessoa jurídica, sujeitos ao pagamento de contribuições, a pessoa jurídica encomendante pode descontar créditos calculados em relação aos serviços de industrialização por encomenda utilizados como insumo na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.


DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei N° 10.833, de 2003, art. 3º, II, e § 2º; e Decreto N° 7.212, de 2010, art. 4º.


ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep


EMENTA: CRÉDITOS. INSUMO. SERVIÇOS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

Para fins do regime de incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep, e tratando-


se de serviços adquiridos de pessoa jurídica, sujeitos ao pagamento de contribuições, a pessoa jurídica encomendante pode descontar créditos calculados em relação aos serviços de industrialização por encomenda utilizados como insumo na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda.


DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei N° 10.637, de 2002, art. 3º, II, e § 2º; e Decreto N° 7.212, de 2010, art. 4º.


CLEBERSON ALEX FRIESS Chefe