Segunda-feira, 25 de Abril de 2011.
Empresa busca na Justiça saída para 'limbo' tributário
Fonte: DCI | Data: 20/4/2011


Andréia Henriques

São Paulo - As empresas que são inscritas na dívida ativa e sofrem com a demora do fisco a entrar com ações de execução e cobrar débitos tributários podem buscar no Judiciário uma saída para esse "limbo jurídico". É possível, por meio de ação cautelar, antecipar os efeitos da penhora, indicar um bem para garantia do juízo e, assim, conseguir certidão positiva com efeitos de negativa de débitos perante a Receita. Esta foi a saída encontrada por uma companhia do setor de comércio varejista que tinha débitos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que atualizadas somavam mais de R$ 1,6 milhão. O valor foi inscrito em dívida ativa, mas não foi ajuizada a execução. No entanto, a empresa precisava de uma certidão positiva com efeito de negativa para poder participar de licitações, entre outras. A solução foi encontrada na Justiça. A empresa conseguiu liminar, em ação cautelar, garantindo, no final do ano passado, a emissão da certidão e a aceitação de fiança bancária para garantir o débito.