27/04/2011 - 16h16

IR 2011: é possível enviar a declaração incompleta e retificar depois

SÃO PAULO - O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2011 (ano-base 2010) termina nesta sexta-feira (29). Muita gente deixa para a última hora para enviar o documento, o que causa congestionamento no sistema da Receita, que começa a operar de forma mais lenta.

O que acontece, muitas vezes, é que o contribuinte, na correria do dia-a-dia, deixa de enviar a declaração, pois não consegue juntar todos os documentos necessários. Se você faz parte desta lista, saiba que é possível enviar a declaração incompleta e retificá-la depois, mesmo que seja fora do prazo.
Vantagens
A alternativa de mandar a declaração incompleta tem seus prós e contras. Mas, pelo menos, evita que o contribuinte pague multa pelo atraso na entrega. Segundo a Receita, a multa mínima é de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido.

Depois de encontrar as informações faltantes, você terá um prazo de até cinco anos para enviar uma declaração retificadora, que nada mais é do que a sua declaração original acrescida das novas informações. No próprio programa, ao elaborar o documento, há um campo próprio onde você deve informar que a declaração se trata de uma retificação.

Mas lembre-se: dentro do prazo de cinco anos, a Receita pode intimá-lo a qualquer momento a apresentar os documentos faltantes, ou seja, você pode cair na malha fina se não retificar a declaração antes que a Receita analise os dados.

Desvantagem
Já a desvantagem é que o processamento da declaração retificadora pode demorar mais do que o esperado.

Como o volume de declarações para análise é muito grande, a Receita pode não priorizar o exame de declarações retificadoras, deixando-as para o final. Isso pode atrasar a liberação de eventual restituição a receber.