Terça-feira, 17 de Maio de 2011.
Receita suspende exigência de PIS e COFINS sobre venda de produtos suínos e aviculários
Fonte: Notícias Fiscais | Data: 17/5/2011


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.157, DE 16 DE MAIO DE 2011  DOU de 17/5/2011


Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera as Instruções Normativas RFB N° 977, de 14 de dezembro de 2009, e SRF N° 660, de 17 de julho de 2006, que dispõem sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos pecuários e produtos agropecuários, respectivamente, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição dos respectivos produtos.