Sexta-feira, 20 de Maio de 2011.
Suspensos prazos contra a Fazenda Nacional
Fonte: TRF4 | Data: 19/5/2011


O Tribunal Regional Federal da 4a. Região expediu portaria determinando a suspensão dos prazos processuais contra a Fazenda Nacional nos processos em trâmite naquela Corte e na Subseção Judiciária de Porto Alegre. A medida foi tomada à vista da manifestação da Via Campesina, que impediu o acesso dos Procuradores ao prédio da Secretaria da Receita Federal em Porto Alegre.
A contagem dos prazos está suspensa a partir de 18 de maio inclusive, até que sejam restabelecidas as condições de acesso ao prédio onde situada a Procuradoria da Fazenda Nacional, ocasião em que haverá expedição de ato quanto à normalização da contagem dos prazos.
A íntegra da Portaria 477 está disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal, edição extraordinária de 18-05-2011.