Jatene quer ICMS na origem para consolidar Belo Monte

30 de maio de 2011



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A construção da hidroelétrica de Belo Monte, no Pará, poderá ser um novo indutor do desenvolvimento, se uma reforma tributária mudar a destinação das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, que hoje pertence aos estados consumidores, para os estados onde estão instaladas as hidroelétricas.

A proposta será defendida pelo governador tucano do Pará, Simão Jatene (PSDB), pertencente ao principal partido da oposição ao governo federal. Ele quer que o ICMS seja cobrado na origem da produção para não beneficiar ainda mais os estados que mais vão consumir a energia de Belo Monte, como São Paulo. Não podemos continuar sustentando o crescimento do País e ficando apenas com as mazelas, justificou o governador em entrevista exclusiva ao DCI.

Ele fez afirmação ao se referir à construção da hidroelétrica de Tucuruí, também no Pará, na década de 80. Durante muito tempo, vários municípios próximos de Tucuruí só viam o linhão de transmissão passar por suas cabeças, enquanto eles continuam com lamparina para iluminar suas casas, lembrou.

Entre essas mazelas, ele citou que dos 7 milhões de habitantes do Pará, 2,5 milhões vivem abaixo da linha da pobreza. Em contrapartida, apontou Jatene, o estado é um dos maiores exportadores de energia elétrica para o restante do País, por causa de Tucuruí, e de matéria-prima para o exterior, em relação às jazidas minerais exportadas com isenção tributária pela mineradora Vale e outras empresas. Contribuímos com metade da pauta de exportações do Brasil, cerca de R$ 11 bilhões, e somos um dos estados com baixo Índice de Desenvolvimento Humano do País.

Emenda Serra

O governo do Pará constatou que alguns bilhões de reais deixaram de ser arrecadados por causa da legislação que tirou do estado de origem da produção a incidência do ICMS da energia elétrica.

A legislação do ICMS sobre energia elétrica foi alterada por proposta do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), aprovada na Constituinte de 1988, e em vigor até hoje. A regra diz que a maior parte das receitas proporcionadas pela cobrança do ICMS pertence aos estados onde ocorre o consumo da energia e não na unidade da federação onde estão instaladas as usinas.

Como deputado da Assembleia Nacional Constituinte, José Serra  que é do mesmo partido de Jatene  defendeu na Constituinte a Emenda Serra. Aprovada, a emenda se transformou no artigo 155, parágrafo 2º, Inciso X, Alínea b da Carta Magna. Cálculos atribuídos ao governo do Paraná, outro estado que se sente prejudicado pela norma, apontam que, por causa da Emenda Serra, aquele estado deixou de arrecadar R$ 32 bilhões até 2010.

Por isso, Jatene está fazendo negociações junto à Eletronorte, à Eletrobras, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao consórcio Norte Energia, vencedor da licitação da hidroelétrica, para antecipar a solução dos problemas na região sob influência da obra, que compreende 11 municípios. Não queremos que aconteça o que houve em Tucuruí, onde havia a cidade do luxo e a cidade do lixo, criticou o governador.

Ele batizou esse conjunto de ações de Pacto pelo Pará, que se propõe a antecipar soluções para os impactos sociais, ambientais e econômicos previstos como decorrência do empreendimento.

Segundo ele, já ficou acertado o investimento de R$ 100 milhões em equipamentos de segurança pública em torno da cidade de Altamira. É uma antecipação dos investimentos nas áreas a serem impactadas, antes mesmo de o impacto se realizar, justificou. Queremos inaugurar com Belo Monte uma nova etapa na história dos grandes projetos no Pará e quiçá na Amazônia.

No Pacto pelo Pará, o governador traçou cinco grandes eixos de ação. Três setores, conforme frisou o governador, têm absoluta prioridade: segurança pública, saúde e educação. A eles, Jatene adicionou ações para melhoria da infraestrutura urbana e rural e, como quinto eixo, a implementação de programas voltados para a geração de renda.

Tanto para as populações tradicionais quanto para as que serão atraídas, o que o governo pretende, segundo Jatene, é oferecer alternativas eficientes de renda.

Licença

A licença de instalação definitiva da usina de Belo Monte não tem data prevista, informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), apesar da expectativa que havia dentro do governo e na concessionária Norte Energia. Segundo o Ibama, os técnicos continuam seu trabalho, mas não há uma previsão oficial para a conclusão da análise.

O processo, entretanto, está na reta final, e segundo uma fonte na Norte Energia, todos os esclarecimentos solicitados pelo Ibama já foram respondidos.

A fonte, que contava com a licença na última sexta-feira, acredita que a não liberação do documento pode estar relacionada ao fato de o Ministério Público Federal (MPF) no Pará ter enviado cartas ao Ibama recomendando que a obra não fosse autorizada.

Abnor Gondim
DCI  SP