Escândalos sobrecarregam pauta do STF e do STJ
O ESTADO DE S. PAULO - NACIONAL

Os principais escândalos político-policiais dos últimos tempos terão de ser decididos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tramitam nesses dois órgãos inquéritos sobre grupos acusados de corrupção, como o do mensalão. Quanto maior a freqüência de escândalos, maior o acúmulo de casos das duas cortes.

O foro privilegiado está previsto na Constituição. Com ele, apenas o STF tem a competência para investigar e processar o presidente da República e seu vice, parlamentares federais, ministros de Estado, o procurador-geral da República, os comandantes das Forças Armadas, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de tribunais superiores, chefes de missão diplomática e o presidente do Banco Central.

No STJ tramitam os inquéritos e processos criminais abertos contra governadores, desembargadores de tribunais e integrantes de cortes de contas estaduais. Os processos contra cidadãos comuns começam na Justiça de primeira instância e só sobem para outros tribunais quando há recurso de sentença.

No caso do mensalão são investigadas 40 pessoas entre empresários, parlamentares, publicitários e ex-políticos. O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, já denunciou o grupo ao STF, mas o plenário do tribunal ainda não decidiu se será aberta ou não ação penal contra os suspeitos. Com a eventual abertura da ação, eles passarão à condição de réus. Mas isso não significa que serão condenados. A expectativa é de que o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia ocorra em agosto.

Ontem, na divulgação do trabalho da AMB, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) argumentou que o Supremo não podem julgar milhares de ações e ainda se dedicar aos processos criminais abertos contra autoridades. Onze ministros não podem julgar milhares de casos. Se o dinheiro público estiver em jogo, o processo deve ir para o começo da fila.

Outro inquérito que tramita no STF apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais favoráveis à máfia dos bingos. O caso está no Supremo porque há suspeitas de participação do ministro Paulo Medina, do STJ.

Mariângela Gallucci, BRASÍLIA