Sexta-feira, 10 de Junho de 2011.
Fraude nas exportações por brecha da Receita
Fonte: Olhão.com/SP | Data: 9/6/2011


A forma simplificada de exportar até US$ 50 mil pelo Siscomex, sistema informatizado criado pela Receita Federal para fazer as operações de comércio exterior, aliada à falta de fiscalização, pode ser utilizada para fraudar as exportações.
Despachantes aduaneiro, que intermedeiam embarques e desembarques de mercadorias no aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, auditores fiscais e ex-inspetores de Alfândega revelam que brechas na forma de registrar as exportações no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e fiscalização insuficiente possibilitam desde a lavagem de dinheiro - tornar regular o dinheiro obtido ilicitamente - por empresas até o envio de produtos ilegais (como drogas) pelo crime organizado.
Uma das falhas, segundo afirmam, é que despachantes aduaneiros e exportadores que embarcam mercadorias pelo DSE (Despacho Simplificado de Exportação), com valores até US$ 50 mil, já sabem quais produtos serão direcionados para o canal verde - aquele em que a carga está livre de fiscalização física e de documentos pela Receita Federal.
Outra falha apontada é a falta de cruzamento entre as informações declaradas ao Siscomex (no modo simplificado de exportar) e as que constam nos documentos que ficam com a carga (o conhecimento aéreo e a nota fiscal, emitidos pelo transportador e pelo exportador, respectivamente) que aguarda para ser embarcada nos armazéns da Infraero. Segundo os despachantes aduaneiros, a empresa pode informar ao Siscomex, por exemplo, que irá exportar roupas para o Chile. Mas na prática, envia diamantes para a África de forma ilegal, porque já sabe que tem poucas chances de ser fiscalizada.
Valdir Santos, presidente do Sindasp (Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos) diz que desconhece a prática ilícita citada pelos despachantes aduaneiros. Ele concorda que o Siscomex possui falhas, mas diz que as irregularidades apontadas são difíceis de serem realizadas. "O aeroporto Internacional de Guarulhos tem uma fiscalização muito rígida e segura", afirma. "São casos isolados. De quem está usando de má fé para burlar o sistema", complementa.
Ainda de acordo com o sindicalista, o sistema sorteia aleatoriamente quem vai para os respectivos canais. "Não tem como prever a cor do canal. É um sorteio, aleatório."
Valdir Santos diz que vai fiscalizar os profissionais e se encontrar qualquer irregularidade vai denunciá-los para a receita Federal. "Infelizmente toda categoria tem os bons e maus profissionais. Certamente quem está fazendo isto vai ser pego o mais rápido possível".