Dilma sanciona com vetos MP que concede incentivos tributários

28 de junho de 2011
Por tratar de vários temas, medida foi chamada de MP Frankenstein. A oposição criticou a quantidade de assuntos diferentes abordados na MP.

O texto institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga e altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

Durante a aprovação da MP no Senado, em 1º de junho, a oposição criticou a quantidade de assuntos diferentes abordados na mesma matéria. Nós vamos de usinas nucleares a Marinha Mercante, passando pela banda larga, financiamento estudantil, e chegamos nas nossas universidades, com o financiamento estudantil. Uma série de temas que jamais poderiam compor, juntos, uma mesma medida provisória, afirmou na ocasião o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Vetos

A presidente Dilma Rousseff vetou três artigos da MP que tratavam do recebimento, por parte da União, de garantias do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Segundo a Presidência, os dispositivos citados na lei aprovada pelo Congresso retiravam a possibilidade de escolha, pela administração pública, do critério de cálculo menos danoso ao erário. Outra razão para o veto foi de que a proposta favorecia os devedores em detrimento da União, pois considerava o valor de face das dívidas do FCVS.

A presidente também vetou um artigo que permitia às Sociedades Anônimas com ativos inferiores a R$ 240 milhões ou receitas brutas anuais inferiores R$ 500 milhões a publicação de suas demonstrações financeiras na íntegra apenas na internet. Segundo a Presidência, a autorização para a publicação simplificada nestes casos não assegurava adequadamente a publicidade e a transparência dessas informações aos acionistas e à sociedade.

Foi vetado também um artigo que revogava a exigência da estimativa de renúncia fiscal a ser usufruída pelas universidades inscritas no programa Prouni, que deve constar no termo de adesão pelo Ministério da Educação. Segundo o governo, esse é um mecanismo relevante para a avaliação do impacto dos benefícios fiscais concedidos.

Do G1, em Brasília