ICMS menor não altera importação

30 de junho de 2011



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Estudo da consultoria Rosenberg & Associados revela ainda que recuo do imposto não causa perda de arrecadação

No momento em que o governo negocia com os Estados o fim da chamada guerra fiscal, um estudo realizado pela consultoria Rosenberg & Associados mostra que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as importações não gera perda de arrecadação e não interfere na decisão dos importadores.

O documento aponta que a arrecadação de ICMS subiu nos últimos anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual, principalmente nos oito Estados considerados incentivadores. A redução das alíquotas de ICMS também explicaria apenas 0,9% do aumento das importações brasileiras no período de 1990 a 2010. O crescimento da economia brasileira e a taxa de câmbio real seriam os responsáveis pelo crescimento virtuoso das compras no mercado internacional nos últimos anos.

O estudo Importações e Incentivos Fiscais  Desconstruindo Mitos foi feito a pedido da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), que reúne as tradings, empresas que fazem a intermediação de operações de exportação e importação.O estudo não confirma os argumentos de que a importação subiu significativamente por causa dos incentivos. O impacto é desprezível, afirmou ao Estado um dos autores do documento, Michal Gartenkraut.

Motivação. O presidente da Abece, Ivan Ramalho, disse que o estudo foi importante para identificar a motivação da decisão de importar. Nós acreditamos que antes de qualquer importação vem uma tomada de decisão que não é motivada pelos incentivos estaduais, afirmou. Mas, muitas vezes, a decisão é tomada por causa do câmbio.

Ramalho, que foi secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) no governo Lula, argumenta que 86% da pauta de importação em 2010 foram de produtos ligados à produção industrial, como bens intermediários e máquinas e equipamentos. Quando a produção cresce, aumenta a importação. Este vínculo é muito forte.

O estudo mostra também que não alterou significativamente o ranking de Estados importadores. Isso significa que não houve grande mudança na logística das importações brasileiras. Dos Estados que usam incentivos fiscais, só Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul mudaram de forma expressiva sua colocação na lista. Para Gartenkraut, muito do aumento das importações nesses Estados está associado ao seu próprio crescimento econômico ou a setores localizados. São Paulo e Rio continuam a liderar o ranking.

O documento defende as decisões estaduais como um movimento consistente com a busca do aumento da competitividade das empresas. Critica, no entanto, a tese de que a redução de ICMS para importados traz concorrência desleal para o produto brasileiro. O instrumento mais adequado de proteção nacional é o Imposto de Importação, que é relativamente alto no Brasil.

Na semana passada, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra incentivos de ICMS às importações dados pelo governo do Ceará. Foi a quinta ação da entidade questionando este tipo de incentivo. Para a CNI, a redução de ICMS traz uma injusta vantagem concorrencial, afetando quem produz ou importa os mesmos produtos em outros Estados.

O Estado de S.Paulo
Renata Veríssimo