Recurso da Plaenge contra Governo de MS para não pagar ICMS é adiado para agosto.
4 de julho de 2011 22:360 comentários

Celso Bejarano

Motivados por um pedido de vistas, os desembargadores da 1ª Seção Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspendeu para o dia 1º de agosto o julgamento do mandado de segurança impetrado por três incorporadoras imobiliárias, entre elas a que mais constrói apartamentos em Campo Grande, a Plaenge Planejamento, Engenharia e Construções S.A. contra a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul).

A disputa em questão tem a ver com a cobrança e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além da Plaenge o mandado de segurança foi movido também pela Vanguard Home Campo Grande Emprendimentos Imobiliários Ltda., Vanguard Home Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Vanguard Home Construções Ltda.

As empresas contestam a cobrança do tributo. Alegam que pagam por mercadorias adquiridas fora do Estado e também são cobrados pelas operações aqui.

Três dos cinco desembargadores já votaram favoráveis ao recurso das empresas. Isso não quer dizer que as construtoras já venceram a causa. É que os magistrados podem modificar seus votos na próxima audiência, um procedimento tido como normal entre os desembargadores.